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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 1
  utilizado para as instalações e o funcionamento do Serviço Residencial Terapêutico tipo II - SRT II na Rede de Atenção Psicossocial do Município de Antônio Carlos/MG, sendo a casa denominada FLOR DE MANACÁ, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.056, de 02 de fevereiro de 2022. Fundamento legal: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93. Contratado: Virginia Maria Rettore, CPF
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 08/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 167
  especializada para execução de Projeto Estrutural de Ponte de Agua - Praça Francisco Barretos, matriz - Município de Barretos-SP - Empresa: ENG CONSULTORIA E PROJETOS S/S LTDA-ME no valor de: R$ 32.170,00, por Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso | da Lei Federal 8.666/93. Barretos, 03 de abril 2020. Guilherme Henrique Ávila — Prefeito Municipal. Guilherme Henrique de Ávila, Prefeito
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/003661/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa TROX DO BRÁSIL LTDA,., referente à aquisição de cabine de segurança
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 89
  , que acolho como razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa JEFERSON SOUZA DOS SANTOS 06635443517- ME, inscrita no CNPJ/MF sob n
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 42
  PROCESSO Nº SEI-260008/011917/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAEMNTOS PAMED LTDA, referente a aquisição de Olaparibe 150 mg comprimido revestido, no valor de R$ 177.268,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/12/2022