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  wwwlicitacoes-e.com.br, nº da licitação no Banco do Brasil: 1009589. Nos termos do Artigo 109 Inciso | “c” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. Sorocaba, 31 de agosto de 2023. Regiane Christina Florentino Frassato - Pregoeira. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2023
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  emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº /2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
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  necessitar, por isso, escolher seus parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2020
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  ) — Contratado: Companhia De Processamento De Dados Do Estado De São Paulo — PRODESP — Valor: R$ 30.924,00 — Vigência: 12 (doze) meses — Modalidade: Dispensa de licitação conforme inciso XVI do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993. Contrato nº 046/2020 — Data: 01/09/2020 — Processo nº 2520/2020 — Objeto: aquisição de Medicamentos não padronizados de A à Z constantes na tabela CMED/ANVISA (Câmara
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2020
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  Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 515/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020