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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  esgoto em diversas unidades da SES/RJ, relativas ao exercício de 2022, com a concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor total estimado de R$ 48.207,12 (quarenta e oito mil duzentos e sete reais e doze centavos), ante a formalização do contrato de adesão nº 042/2022, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 e em consonância com o artigo 26 da mencionada lei, bem como no Enunciado nº 30 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa FERRARA OPHTHALMICS LTDA. - EPP, referente à aquisição de kit para procedimentos cirúrgicos de implante, no valor de R$ 24.200,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na ênálise jurídica e na autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  /001907/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., referente à aquisição de medicamento Cisatracurio, Besilato, no valor de R$ 118.640,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  39818-0; FERNANDA POLO LOUREIRO - matr. nº 35611-3; Id: 2466438 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 21.03.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/053653/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa FGR Silva Buffet e Eventos Ltda, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 207
  Portaria GR 7.394/2019 - 07/06/2019 ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ Processo 2021.1.1431.11.3 Conforme despacho do Senhor Diretor em 11/11/2021 Ratifico o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o Art. 26, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, ressaltando que a responsabilidade pela justificativa técnica é do emitente e autorizo a despesa, nos termos do art 1º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2021