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Diário Oficial
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licitação em conformidade com o art 25 il da lei nº 8.666/93
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
milhão,
oitocentos
e quarenta mil e quinhentos reais). Id: 2395577 JUNTA
COMERCIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO
ORDENADOR
DE DESPESAS DE 24/05/2022 PROCESSO
Nº
SEI-220011/000811/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de
Licitação
,
em
conformidade
com
o
art
. 26
da
Lei
nº
8.666
/
93
, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA,, no
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DA
EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. A PRESIDENTE
DA
FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e
em
conformidade
com
o
disposto na
Lei
Federal
nº
8.666
/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, CONSIDERANDO: -
o
disposto no
art
. 58, inciso
Ill
,
da
Lei
Federal
nº
8.666
, de 21 de junho de 1993,
o
qual estabelece
o
dever-poder de a Administração
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 65
onde
não houve interessados presentes, na sequência abriram-se
os
envelopes
das
03 (três) primeiras
empresas
melhores classificadas e foram analisadas, pela
Comissão
Permanente de
Licitação
- CPL e Coordenadoria Técnica
competente
, as documentações apresentadas, nos termos do disposto na
Lei
Federal
8.666
/
93
,
artigo
48, inciso
Il
e seus parágrafos,
conforme
segue:
EMPRESA
1) IVIX CONSTRUTORA EIRELI
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
-graduação Lato Sensu MBA Executivo: Gestão e Governança
em
Segurança Pública,
oferecido
pela Fundação Getúlio Vargas, inscrita no CNPJ
nº
33.641.663/0001-44, mediante inexigibilidade de
licitação
fundada no
art
.
25
, inciso
Il
, e
art
. 13, inciso VI,
da
Lei
Federal
nº
:
8.666
/
93
,
conforme
index
nº
: 61620040/58908767. Id:
2518479
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE VETERANOS E
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 10.03.2023 PROC.
Nº
SEI-140017/001150/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de
licitação
com
fulcro no
art
.
25
caput,
da
Lei
nº
8.666
/1993,
em
favor
da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF), que tem
como
objeto
o