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  . Coordenadora de Finanças. INEXIGIBILIDADE Nº 41/2022 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, ratifica-se a Inexigibilidade de Licitação nº 41/2022, com base na Lei mencionada, a Empresa FISIOFORT FISIOTERAPIA ORTOPÉDICA E REABILITAÇÃO TERAPEUTICA LTDA - ME, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para prestação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ: 35.183.390/0001-04 Modalidade de Licitação: Dispensa BEC Oferta de Compra: 20230C00021 Valor total do empenho: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) Data da emissão: 13/03/2023 Fonte de Recurso: 150010001 Programa de Trabalho: 14421381361410000 Prazo de entrega: 25/03/2023 Embasamento legal: Artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 Nota de Empenho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 93
  -Presidente da Comissão Permanente de Licitação deste Órgão e os respectivos membros da Equipe de Apoio da Comissão, designados pelo instrumento legal da Portaria 031/SMSUB/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03 e demais alterações, referente ao Sei nº 6012.2022/0005554-3, para realizar os procedimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 16
  Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, em conformidade com os incisos III e X, do art. 22, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG; Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 07/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 04/12/2021 PROCESSO Nº SEI-140001/043802/2021 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor de IAGO BARBOSA DE SOUZA - ME (CNPJ nº 15.347.755/0001-34), no valor total de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021