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  , INCISO |, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ARTHUR DE SOUZA SANTOS COM INSTALAÇÃO DE ATI, SANTO AMARO, SÃO PAULO, SP, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA E MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 1. À vista dos elementos contidos no presente, e no exercicio da atribuição a mim conferida pela Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/12/2022
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  do art.21 do Decreto nº 44.879/2014. Id: 2425915 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 21/09/2022 PROCESSO Nº SEI-E-18/1179/2012 - REPROVO a prestação de contas referente a primeira parcela relativa ao Convênio nº 18/2010, firmado com Entidade Associação de Amigos da Biblioteca Comunitária Oscar Romero no dia 25 de janeiro de 2010, em conformidade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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  instrumento e na melhor forma de direito, e com fundamento no artigo 57, 81º, e incisos, da Lei Federal nº 8.666/93, as partes resolvem promover a prorrogação de prazo para a execução dos serviços; Vigência do Contrato: 08 meses; Data do Contrato: 29/05/2020. Dispensa de Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 3.832/2020, acolho o parecer do Departamento Jurídico para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2020
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  JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04/05/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000717/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO CONGRESSO DE DIREITO COMERCIAL, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, inciso Il, c/c art. 13, inciso IV do supracitado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2022
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  preceitua o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. Id: 2451578 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 11/01/2023 PROCESSO Nº SEI-080001/001090/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 471/2022, para aquisição para aquisição do medicamento CLORIDRATO DE BUPROPÍONA 150MG
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2023