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  Silva Presidente da Copel. CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA Dispensa de Licitação nº 06 /2020 Ratifico o ato, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso Il da Lei 8.666/93, a favor da empresa .O.L INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES para Contratação empresa para aquisição de 15 (quinze) aparelhos de ar condicionado para este Legislativo no valor de R$ 47.850,00 (quarenta e sete mil oitocentos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2020
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  /2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 61.864,30 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), inscrita sob o CNPJ nº 42.644.220/0001-06, de acordo com o despacho do Ordenador de Despesas. Id: 2358179 SECRETARIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2021
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  DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ: 35.183.390/0001-04 Modalidade de Licitação: Dispensa BEC Oferta de Compra: 20230C00021 Valor total do empenho: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) Data da emissão: 13/03/2023 Fonte de Recurso: 150010001 Programa de Trabalho: 14421381361410000 Prazo de entrega: 25/03/2023 Embasamento legal: Artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 Nota de Empenho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2023
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  , proporcionando melhor qualificação dos servidores. Com base no exposto, deve o Chefe do Executivo enviar Projeto de Lei modificativo, para que se altere a Lei em consonância com os dispositivos constitucionais, principalmente no tocante ao art. 37, Il, da CRFB/88. ANTEPROJETO DE LEI EMENTA: ALTERA A LEI Nº 6114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/08/2021
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  odontológicos das unidades básicas de saúde e centro de especialidades odontológicas, no valor total de R$ 16.800,00, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 29 de março de 2022; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face da manifestação da requisição nº 4.145/2022, acolho o parecer da Secretaria de Justiça e Cidadania para autorizar a contratação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2022