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  riscos e eventos fiscais imprevistos. A RCL para o exercício de 2021 foi estimada pela LOA em R$60.087.397.126. A LOA do exercício de 2021 contemplou previsão de reserva de contingência no valor de R$ 2,5 milhões, dentro do lIimite máximo estabelecido na LDO. As receitas e despesas previstas cotejadas com as realizadas no exercício de 2021, demonstradas no Balanço Orçamentário publicado pelo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/11/2022
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  Imóveis Contratante: Penitenciária “Luís Aparecido Fernandes” de Lavínia. Contratado (a): FA. COMERCIAL LTDA CNPJ: 30.690.006/0001-07 Valor: R$ 36,06 - Data: 14/02/2022 Crédito Orçamentário: Elemento Econômico 33903052 PTRES: 380718, Categoria Funcional Programática:14421381361670000 Prazo de Vigência: 08 dias Processo SAP-PRC-2022/03205 Extrato de Nota de Empenho nº 2022NE00105 Edital CV nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2022
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  Fonte: Reatrios do Sisema da Orçamento é Finanças OF Notas: 1. Em observância a Portaria SF nº 265, de Outubro de 2016. 2.05 documentos que servi 4 Recoita orçamentária de baso para sua apresentação, encontram-se encartados no Processo SEI nº 6074 2022/0000012-7 3. Lei Orçamentaria «LO - nº 17.728 da 27 de Dezembro de 2021, que estima a receita e fx despesa para o exercício de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2022
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  , “ad referendum” da Assembleia Geral de Acionistas, a distribuição de juros sobre capital próprio referentes ao exercício que findará em 31 de dezembro de 2019 (“JCP”). 6.2. O valor bruto do JCP corresponde ao montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), equivalente a R$ 1,00 (um real) por ação, e será imputado, pelo seu valor líquido do imposto de renda na fonte, aos dividendos mínimos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2020
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  representando 100% (cem por cento) do capital social. Ill - Ordem do Dia: (1.) Aprovar a redução de capital social da Sociedade, considerando que este encontra-se excessivo em relação ao seu objeto social, com a entrega ao sócio Mauro Sergio Oliveira de recursos em espécie disponíveis na sociedade no valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), conforme demonstrado no balancete
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/11/2023