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10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório Decorrente

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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 125
    constantes no documento e a não instauração de processo sancionatório, argumentando, resumidamente, conforme segue: que vem encontrando dificuldades em manter o seu fluxo produtivo em decorrência do cenário mundial da pandemia causada pelo COVID-19, haja vista a redução em 30% (trinta pontos percentuais) em sua linha de produção em função de decretos municipais da prefeitura de Guaxupé/MG, município
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020
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    sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (27) - 35 Medtronic Comercial Ltda. da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada, via ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo demonstrativo de cálculo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020
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    SECRETARIO DA POLICIA MILITAR de 16/08/2021 NATUREZA: PROTOCOLO GERAL GS Nº 3390/2020 — PROCESSO DSPC-11/2018 — 03 VOLUMES INTERESSADOS: 1º DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS - BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA EPP ASSUNTO:PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. | — À vista dos elementos de instrução do presente processo e da manifestação da Consultoria Jurídica
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
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    estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.206/2018
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
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    administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.943/2018 - Protocolo 385.515/18). Tendo em vista a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2021
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