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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 179
    : DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso (da inexecução total) no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2021NE00845 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 170
    » Prodesp 170 - São Paulo, 132 (26) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 5 de fevereiro de 2022 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 0180.05 — CORPO DE BOMBEIROS DESPACHO Nº CCB-004/410/22 1. - Tratam os autos do Processo Sancionatório de Portaria nº CCB-005/421/21, instaurado em desfavor da empresa PRISCILA CRISTIANE CARDOSO GUISELINE
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 71
    autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (56) - 71 e estando o processo formalmente em ordem, publique-se e arquive-se para consultas futuras. Processo Sancionatório nº CMM-008/40.1/19 Protocolo E-Sanções 180195.2020.00207.SADM CONTRATADA: INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
    não atingiu 100% (cem por cento) do contratado em nenhum dos dias mensurados, portanto deverá apresentar solução a execução dos serviços, sob pena de rescisão unilateral do contrato e abertura do devido processo sancionatório. Desta forma, o CONTRATANTE deverá realizar os pagamentos conforme previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Terceiro, Alíneas “a” e “b” do contrato, além de, pelo fato da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
    -06-2020 1. Após a inclusão da cópia do Parecer Referencial CJ/ PM 1/2017, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 62/2019 da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 84 a 91 e estando os autos do Processo Sancionatório ESSd007/14.1/20 formalmente em ordem, decido, aplicar à empresa Shekinah Materiais para Construção Ltda, inscrita no CNP) sob o 07.702.233/0001-85, a penalidade que
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
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