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  . Além disso, houve a impetração do um mandado de segurança em relação a esse Ato da Mesa, cuja leitura de um parágrafo faço agora como o fiz no Colégio de Líderes, decisão do Desembargador, de segunda-feira, dizendo o seguinte: "A medida de retorno gradual as atividades presenciais ora impugnada, prima face, não se mostra desarrazoada. Pois vai ao encontro das orientações do Poder Executivo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2020
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  interesse da Associação de Moradores; é de interesse da gestão Federal do Palácio do Catete, que é a sede histórica desses bairros. A ideia dessa audiência pública, Deputado Eliomar Coelho, é exatamente debater esse Projeto, com suas Emendas, para depois ele retornar à Pauta. Inicialmente, se essa ideia for vigorosa, ele pode vir a se desdobrar em outros Projetos similares. Acho que, sinteticamente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/04/2021
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  revalidada para 29.10.23, no valor de R$ 479.733,01. — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de TAM PROTOCOLO DER 331234/22 — CONTRATANTE: DER/SP — CONTRATO 21.534-0 — CONTRATADA: DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. — 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 067 — DATA: 16.02.23 — OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e reabilitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/03/2023
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  exercício de 2017, sem a comprovação do recolhimento do ISS devido. Dessa forma, configurou-se a prestação do serviço item 7.02 da lista do art. 1º da Lei 13.701/2003. Diante da situação acima exposta e, em especial, da insuficiência de provas apresentadas pelo contribuinte em relação à alegação de decadência, prevalece a apuração realizada pela autoridade administrativa. 1.2. No caso do ISS para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022
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  presenciais ou síncronas deve atender ao disposto no item 7.1.2 deste Edital. 9.6.1. Não serão revalidados cursos a distância em que o tempo dedicado às atividades presenciais não estiver adequado ao disposto no presente Edital, item 2.2, a.2. 9.7. As propostas de revalidações que não forem aprovadas ficam impedidas de serem reapresentadas para esse fim. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. O ato de envio de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021