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  — Leitura da Correspondência Recebida. 03 — Análise das Exigências Técnicas do protocolo 16.429 referente ao Loteamento “Brotas”, no Município de Atibaia, tendo como interessado Ellipse Empreendimentos e Incorporações Ltda. Por solicitação dos Representantes da Secretaria da Habitação e do Daee e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 22.11.2022. Após
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
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  Secretaria da Habitação. 13 - Expediente 711/20. Protocolo 15.716 - Condomínio “Vila Itália”, Castilho - SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 029/2019 foi revalidado até 22-012023. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela área técnica do Graprohab: 1 - Expediente 0484/20-D - JSL Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Condomínio Vertical
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2021
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  de dilação de prazo, fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO a apresentar, ATÉ o dia 20/10/2021, os documentos abaixo relacionados. Nos termos da Portaria Secretaria Municipal da Fazenda-SF º.263 de 8 de dezembro de 2020, a documentação, inclusive esta notificação, deverá ser encaminhada via “Portal 156", seguindo os seguintes passos: a.Acesse o Portal 156 b.Clique em “Finanças
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021
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  despacho publicado em 16.07.2021 — página 18 que AUTORIZOU o Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº RO02/2014-SMS.G, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social - ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA — ASF, qualificada como Organização Social no Município de São Paulo nos autos do processo administrativo nº 20070.163.150-0 (Certificado de Qualificação nº 013), com CNPJ/ MF
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2021
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  , conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO DIVISÃO DE JULGAMENTO Nos termos do $1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2021