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  , interessados em aderir livre e voluntariamente ao Programa Mar Sem Lixo — que realiza o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Objetivo do Programa Mar Sem Lixo O Programa de Prevenção e Combate ao Lixo no Mar nas Unidades de Conservação costeiras, insulares e marinhas sob gestão da Fundação Florestal - PROGRAMA MAR SEM LIXO, instituído pela Portaria Normativa FF/DE nº 401/2023, tem como objetivo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2023
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  /0005385-6 - DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da competência delegada pela Portaria 51/SMADS/2017, com fulcro nos artigos 1º do Decreto Municipal nº 40.384/01 e artigo 13 do Decreto nº 53.484/12, AUTORIZO e CONVALIDO os atos praticados, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o recebimento da doação sem encargos feita pela OSC — Associação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2022
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  16 - São Paulo, 132 (34) Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 revalidação. Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos (arts. 39 a 41, CF) Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Cargo público: conceito e espécies; provimento; estabilidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  ", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982. CONFORME LEI 9433 DE 01/04/82 ARTIGO 3, INCISO IV. 13-192.924-1 o 10.000,00 CARDEAL ARCOVERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO L R CARDEAL ARCOVERDE, 00135 AMUNICIPAL POR EXIBIR ANUNCIO PUBLICITARIO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, UTILIZANDO-SE DE PESSOAS PORTANDO CARTAZES, BANDEIRAS, PLACAS, SETAS, OU QUAISQUER DISPOSITIVOS JUNTO AO CORPO, SEM AUTORIZACAO DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
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  Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08/11/2023 PROCESSO Nº SEI-430001/004103/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2523226 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2023