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  . 4º DO DECRETO 49.969/08, EM FACE DE POPULAÇÃO DO LOCAL DE REUNIÃO SER INFERIOR A 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) PESSOAS, ESTANDO O ESTABELECIMENTO SUJEITO AO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (SUB-PREFEITURAS). 6068.2021/0009988-9 SQLINCRA 0007328400021-1 354 TOP ENTRETENIMENTO LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO COLAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2021
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  requerimento de Auto de Licença de Funcionamento); ATENÇÃO a) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: vmcomuniqueseOsmsub.prefeitura.sp.gov.br; (email somente para atendimento de comunique-se). b) Após a retomada do atendimento presencial regular, e término do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
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  TRANSAMÉRICA EXPO CENTER - PAVILHÕES A E G, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07146-00 , PUBLICADO EM 06/11/2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
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  da unidade SUB-PI/CPDU/SUSL 6039.2022/0003133-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento COMUNIQUE-SE:1- Apresentar requerimento para baixo Risco. 2-Apresentar anexo2 devidamente assinado pelo responsável técnico e representante legal da empresa 3- apresentar RRT para baixo risco, original e quitada. 6050.2022/0017032-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamentolnteressados: COMUNIQUE SE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
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  : Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: CAMISA DEZ AUTO POSTO LTDA COMUNIQUE-SE: Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito PREFERENCIALMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/10/2022