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  , 1.DEFERIDO, SEI nº 6044.2020/0003343-5, conforme Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 e Decreto nº 47.950, de 05 de dezembro de 2006. SANTO AMARO GABINETE DA SUBPREFEITA SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 694 SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO ENDERECO: PRAÇA FLORIANO PEIXOTO, 54 Despacho deferido DESPACHO: DEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco, nos termos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2020
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  . Declaração subscrita por representante legal da licitante, comprometendo-se a apresentar, por ocasião da celebração da contratação: a) Licença de funcionamento do Estabelecimento expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Município onde estiver instalada. b) Autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, ou cópia da equivalente publicação feita no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2023
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  TEREZINHA RASERA 06537336821 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: |- INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO AGENTE VISTOR À FL.37, ONDE NÃO HÁ ATIVIDADE DESTE ESTABELECIMENTO NO LOCAL. 0000.2015/0344132-2 SQUINCRA 0010160102374-1 001 MARCOS ANTONIO MANDU NOGUEIRA AUTO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2022
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  » Prodesp sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (186) - 7 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM | DO DECRETO 49.969/08. 0000.2010/030869-5 SQUINCRA 0002009513721-1 185 V C I VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM | DO DECRETO 49.969/08
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  necessidade de esclarecimentos técnicos da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), o atendimento será feito preferencialmente de forma remota e eletrônica, podendo o interessado encaminhar as suas dúvidas para o e-mail atendimentoaopublicosmduo prefeitura.sp.gov.br. 6039.2019/0001984-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: SUVIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022