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valores para cobertura das multas por infração de trânsito pagas pela empresa, no âmbito do Contrato 36/SMIT/2019, cujo objeto foi a prestação de serviços de locação de veículo Tipo “B”, sem motorista e sem combustível, para atender as necessidades da SMIT, no valor total de R$ 340,65. 6023.2021/0001970-7 - Diante das manifestações da SMIT/CID/DFD, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/A), bem assim dos

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022
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e encaminhamento dos autos à unidade responsável pelo acompanhamento da ação. V — PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos. Processo Eletrônico nº 6021.2021/0017951-7 Assunto: Requisição de Pequeno Valor. Referência: Ofício s/no/ TJESP/2021 DESPACHO - | - À vista do contido no presente processo, em especial a manifestação da Procuradoria Geral do Município (SEI n.º 042907282) e da Assessoria

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
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. 14.2.A prestação de assistência jurídica assumida pela entidade parceira nos processos em andamento, independentemente de término da vigência, denúncia ou rescisão, permanecerá sob sua responsabilidade até o trâmite final do processo. 14.3. A responsabilidade aludida no item anterior cessará com o trânsito em julgado de decisão judicial, singular ou colegiada, da qual não mais exista viabilidade

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
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horas-extras. Art. 91 do Estatuto dos Servidores. Incidência sobre padrão e verbas incorporadas. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer acolhido para inclusão do adicional de insalubridade e da gratificação de atividade incorporados aos proventos de aposentadoria. Providências da SFMSP-AJ. DESPACHO: | - À vista dos elementos constantes no

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
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havendo outras pendências vinculadas ao AIA, o processo deverá ser encaminhado para arquivo e controle de reincidências. O não pagamento do valor implicará na inscrição do débito no Sistema de Divida Ativa para cobrança judicial da multa. Os atendimentos presenciais encontram-se suspensos em razão das restrições associadas a pandemia do COVID-19 Auto de Infração Ambiental: 20180828002017-1 Autuado

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2021