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  regular a prestação de contas em análise, quito o ordenador de despesa e libero a responsável. Observe-se que o processo original de prestação de contas deverá permanecer no órgão de origem pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 43 das Instruções 02/16. Publique-se. Ao Cartório para as providências cabíveis e arquivamento do processo após o trânsito em julgado da decisão. PROCESSO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2020
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  ) Dias: Referente ao período aquisitivo de: 22/08/2014 à 20/08/2019 , Processo nº 2656756/2019 UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Declarando: à vista de decisão judicial, 9º VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1052403-42.2015.8.26.0053 e SS transitada em julgado, em nome de SANDRA REGINA INACIO, que o(s
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2021
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  fiscais oriundos dos processos judiciais transitados em julgado em 17/05/2018 e 28/08/2018, a favor da Companhia, que reconheceu o direito da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. 29. Resultado financeiro: 2019 2018 Receitas financeiras: Aplicações financeiras 2.588 8.650 Ganho com instrumentos financeiros 2.021 3.439 Variação cambial 2.536 3.368 Juros ativos = 295
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
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  2.318 financiamentos 159.280 - 159.280 ICMS saldo Credor - BA 1.630 2.536 Fornecedores 48.510 - 48.510 Crédito fiscal relativo ao programa Reintegra 136 2.390 Outros passivos 24.997 - 24.997 Créditos tributários federais a compensar decorrentes Total 395.807 - 395.807 de processos judiciais transitado em julgado 4.306 6.616 Em 31 de dezembro de 2018 Ativos e passivos Exclusão ICMS base de cálculo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020
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  a contar desta publicação, para comparecer junto a esta Delegacia, para ter ciência da decisão de Perda do Cargo Público - Processo 002162316.2016.8.26.0114- transitada em julgado em 25-09-2018. Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 9 - Piracicaba Delegacia Seccional de Polícia de Limeira EQUIPE CORREGEDORA DE LIMEIRA/SP Notificação O Delegado de Polícia, Dr. Marcelo Marques
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2020