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regular a prestação de contas em análise, quito o ordenador de despesa e libero a responsável. Observe-se que o processo original de prestação de contas deverá permanecer no órgão de origem pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 43 das Instruções 02/16. Publique-se. Ao Cartório para as providências cabíveis e arquivamento do processo após o trânsito em julgado da decisão. PROCESSO

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 24

responsável. Observe-se que o processo original de prestação de contas deverá permanecer no órgão de origem pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 54 das Instruções 1/2020. Publique-se. Ao Cartório para as providências cabíveis e arquivamento do processo após o trânsito em julgado da decisão. PROCESSO: 00019154.989.21-4. CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE ADVOGADOS

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
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) Dias: Referente ao período aquisitivo de: 22/08/2014 à 20/08/2019 , Processo nº 2656756/2019 UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Declarando: à vista de decisão judicial, 9º VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1052403-42.2015.8.26.0053 e SS transitada em julgado, em nome de SANDRA REGINA INACIO, que o(s

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50

administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; VI- não ter sido nos últimos 05 anos, na forma da legislação vigente, condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena. VII - estar física e psicologicamente apto para o desempenho das atividades voluntárias de BPV, comprovando que não sofra

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
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, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, nos termos previstos no (s) artigo(s) nº 256, LI, 261, 1, 281, $1ºe 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) Eu, Secretário da Comissão, o digitei. Condutor: Larissa Ferreira Cazarim Nº Do Processo: 12304426 Registro CNH; 6178221005 Total Pontuação Atingida: 40 Pontos Condutor: Antonio Raimundo De Castro Nº Do Processo: 13860590

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/09/2023