10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  63.911 de 10-12-2018 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2574618, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.41. Projeto: 104022/3516309/2020; 1.2. Endereço: RUA LÁZARO CLÁUDIO DE OLIVEIRA, 847; 1.3. Bairro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  -31, com sede na Rua Jornalista Doutor Júlio Mesquita, nº174 SLO3 — Jardim Parque Novo Mundo — Limeira/SP, CEP 13481-367, os quais determinam para notificar a empresa referente a decisão do processo Sancionatório Nº DSACG-003/530/2023, Processo E-Sanções nº 180152.2023.00559.SADM, a empresa tempestivamente, enviou informações novas através de email, que teria entregue o produto com atraso de 25
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  Lei Federal nº 8.666/93, declarada equivocadamente pela Contratada. 35. Seguindo, todas as petições enviadas pela Contratada à Contratante foram respondidas e devidamente fundamentadas, quando estas respostas possuíam alguma decisão em seu bojo. 36. Além disto, ao pontuar em sua defesa que “não irá rebater os argumentos da Gestora que deram lastro ao presente Processo Rescisório, pois já o fez em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 15
  PATTINI / 070.430.0016-5 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI! nº 6017.2020/0041678-7: CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lancamento Complementares de IPTU - NLs n.ºs 02/2018, 02/2019 e 02/2020, emitidas para o imóvel de SQL n.º 070.430.0016-5, e, quanto ao mérito, julgo-a PARCIALMENTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 14
  e Fiscal e ao Comitê de Auditoria. Parágrafo primeiro - Os Administradores da Companhia divulgarão e incentivarão o uso do canal institucional de denúncias, que deverá assegurar o anonimato do denunciante por prazo indeterminado e a confidencialidade do processo de investigação e apuração de responsabilidades até a publicação da decisão administrativa definitiva. Parágrafo segundo - Sob
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/11/2023