10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 23
  origem na Corregedoria PM, para consulta e controle. DESPACHO N.º CorregPM — 163/336/21, de 29DEZ21. REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO — DECISÃO JUDICIAL 1. Com o Ofício nº 1355/21, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TIMESP) encaminhou cópia do Acórdão, pertinente aos autos do Processo nº 1208/13 (Representação para Perda de Graduação) — Processo de Origem nº 51128/08 — da 3º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 41
  - como bem ressaltou V.Exa., Sr. Relator, por infração político-administrativa. As instâncias são independentes e, consequentemente, o processo de impeachment deve prosseguir, mesmo que ainda haja ação de improbidade em curso contra o Governador. Sr. Presidente, os parlamentares são ungidos pelo voto popular. Dá a Constituição atribuição à Assembleia Legislativa de afastar um Governador que também
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 20
  . Parágrafo Único - O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior a quem determinou a decisão inicialmente ao pedido de acesso à informação, sendo este o recurso de 1º instância. Art. 57 - O julgamento dos recursos em primeira instância é de competência da autoridade hierarquicamente superior a que encaminhou a resposta inicial ao demandante. Parágrafo Único - O julgamento dos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52
  Oficial e contado 20 (vinte) dias para interposição de defesa, o qual será encaminhado para a Comissão Regional de Julgamento para proferir a decisão dos autos. São José do Rio Preto, 16/04/2021 CFB/CTR4 — Centro Técnico Regional de São José do Rio Preto Avenida América, 544, Vila Diniz São José do Rio Preto CEP: 15013-310 Telefone: (17) 3214-4760 e-mail: cfb.sjriopretoQsp.gov.br Ilmo Sr. DIALMA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
  criminal, pode atuar na fase de instrução e julgamento, preservado o princípio do promotor natural. 16.A citação mencionada no $ 1º do art. 14-A do CPP e no $ 1º do art. 16-A do CPPM tem natureza jurídica de notificação, eis que ainda não instaurada a instância processual, aplicando-se apenas ao servidor público quando caracterizada a sua condição jurídica de investigado. Poderá a autoridade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2020