10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100
  administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 038.250/2019 - Protocolo 465.596/19). Tendo em vista a Decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  sancionatório, o descumprimento das obrigações pactuadas. 2.) Publique-se. 3.) Encaminhem-se os autos à Polícia Militar do Estado de São Paulo para ciência da empresa, bem como para devidos lançamentos desta decisão nos sistemas BEC/E-Sanções e TCE-apenados e demais providências que se fizerem necessárias, nos termos da legislação vigente. Natureza: Protocolo GS 1928/2020 — vols. I/ll — Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 25
  seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2022/0013889-6 / MARLIETE DA CONCEICAO PINTO / 184.173.0022-7 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo nº 6017.20220013889-6 de impugnação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 170
  previstas na Lei nº 10.261, de 28/10/1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021; Realização, em parceria com a Controladoria Geral do Estado, do 1º Simpósio sobre Direito Sancionatório no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, para 202 servidores, que representaram todas as Secretarias e Autarquias estaduais, cabendo aos integrantes da PPD proferir
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  Processo Sancionatório nº CPAMS5-016/120/19, foi aplicada à citada empresa a penalidade administrativa de multa contratual, nos termos do artigo 5º, $ 1º da Resolução SSP 333/05, consoante decisão exarada no Despacho nº CPAM5-002/120/20 publicado em Diário Oficial do Est de SP. 2. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020