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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 188
  , acerca da decisão proferida nos autos do processo SDR-PRC-2019/00094: - Impedimento de Licitar e Contratar, no prazo de 5 ano(s), com fundamento legal na Art. 7º da Lei nº 10.520/02 Trata-se os autos de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2020, tendo por objeto a prestação de serviços de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros via aplicativo para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  . (Processo Administrativo Sancionatório 026.935/2018 - Protocolo 385.411/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0539/2020, publicada no D.O.E. em 25/07/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 27º Reunião de 01/09/2021, publicada no D.O.E. em 04/09/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0550/18, por infração ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
  METROPOLITANA 5 - CAPITAL DESPACHO FINAL Nº CPAM5-015/120/22 1. Após acostado o Parecer Referencial CJ/PM nº 001/2017, 031/2018 e 040/2018, 062/19 e 021/20, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, às fls. 089/102 e o DESPACHO Nº DF-380/10/20 estando os autos do Processo Sancionatório nº CPAMS5-008/120/20 formalmente em ordem, foi aplicada à empresa NUTRICHEF SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  autos do Processo Sancionatório nº PMRG-014/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa FCF Componentes e Artefatos de E.P Eireli ME, inscrita no CNPJ/MF 05.829.102/0001-38, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega do material descrito na Nota de Empenho 2018NE00045, tendo por objeto a aquisição de “61 pares de botinas de proteção em vaqueta lisa, curtida ao cromo no tamanho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 5
  Impedimento de Licitar e Contratar pelo período de 30 (trinta) dias e multa no valor de R$ 15.157,87 (quinze mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02, combinado com o inciso III do artigo 5º e inciso VI do artigo 7º, ambos da Resolução nº SSP-333/05, impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPI8- 017/13/222. 2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023