10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque

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  BOMBEIROS UGE 180.200 — CSM/MOpB DESPACHO Nº CSM/MOpB - 004/300/20 1. Após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório nº CSM/MOpB 003/300/20 - protocolo nº 180200.2020.03459.SADM, o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa DE FRANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.546.684/0001-36 foi contratada pela UGE 180.200
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
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  REPONSÁVEL Trata-se de processo sancionatório instaurado em face da empresa DALIUMA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS — CNPJ 16.785.419/0001-36, em razão da entrega do item 01 em atraso (açúcar cristal - quantidade: 1.200 — unidade de fornecimento: sacos de 2 kg), fundamentada no artigo 86 caput da Lei Federal nº 8.666/93, pelo atraso diário da entrega, e de acordo com o artigo 5º, inciso Il da Resolução SSP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2023
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  RODRIGUES Decisão em Recurso Adi Despacho CPC-022/131/2020 Referência: processo sancionatório CPAM5-009/120/19 1. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, verificou-se o cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, cabendo apenas decidir sobre provimento do recurso administrativo apresentado pela Empresa Retífica Alpes Ltda, inscrita no CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
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  novecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), nos autos do Processo Sancionatório nº DL-007/11/19, o qual apurou o atraso injustificado na entrega de 8000 (oito mil) unidades de coletes refletivos. 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto em 20 de janeiro de 2023, sob o protocolo de nº 12, atribui-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo. 3.0 Ch Seç Correcional de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2023
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  Processo Sancionatório, elaborado nos termos da Resolução PGE Nº 29, de 23 de dezembro de 2015, e estando os autos do Processo Sancionatório Nº CPI1-003/104/2020 formalmente em ordem, decido aplicar à MARCOS JEFFERSON BORGES SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.473.719/0001-08, estabelecida na Rua Bahia , 06, casa 28, Campo Pequeno — Colombo/PR — CEP 83404-350, comercialOimperiocomerciopr.com.br
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2021