10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 34
  - valor total R$ 406,00. Programa de Trabalho 06122181949920000 Fonte 175930039 - Natureza de Despesa -33903010 — Gêneros Alimentícios. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação DTIC comunica às empresas interessadas a abertura da seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO DTIC nº PR-183/0073/23, do tipo menor preço, PROCESSO DTIC nº 2023135399
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 106
  do Direito Administrativo, de forma mais severa do que averbado no âmbito privativista, a inexecução dos contratos, quer em sua integralidade, quer parcialmente, propicia sua rescisão, assimilando-se a inexecução parcial à total a fim de que sejam observadas as implicações jurídicas decorrentes da inexecução, uma vez que se prima pelo interesse público, consoante o percuciente ensinamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  , em face da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 3.315,00, nos autos do Processo Sancionatório DL-006/11/19, o qual apurou a inexecução total na entrega de 26 colchões box conjugados, tipo solteiro. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto em 02-12-2019, por meio da plataforma eletrônica “e-sanções”, atribuo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo. Centro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
  possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico das Notas de Empenho 2020NE00887 / 00888 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 32
  encarregado do feito, à vista do produzido, concluiu que a empresa não apresentou justificativas que elidissem sua falta nem fundamentos referentes à força maior ou caso fortuito, que, portanto, incorreu em inexecução total do contrato, sugerindo aplicação da penalidade de multa. 7.Sintetizado o necessário. 8. - A Contratada participou do Convite Eletrônico nº 199/0022/21, em 14/12/2021, por livre e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2023