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processo sancionatório decorrente da inexecução no
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da inexecução no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 40
as seguintes penalidades: |- Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor
da
obrigação não cumprida; ou Il- Multa correspondente à diferença de preço
decorrente
de
nova
licitação para o mesmo fim." Ante o exposto e
da
análise dos regramentos aplicáveis à espécie, concluo pela
inexecução
parcial do Contrato n.º 20/15 pela empresa CONSERV ENGAJAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., aplicando-lhe a
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, deixou de cumprir com as obrigações pela divergência de retirada ou não de COP caracterizando assim a
inexecução
contratual. RESOLVE: Art. 1º - Alicerçado
no
que preconiza os artigos 86 e 87, ambos,
da
Lei Federal nº. 8.666/1993, este Ordenador de Despesas instaura o presente
Processo
Administrativo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 218
providencie a REGULARIZAÇÃO
DA
ENTREGA EM ATRASO
da
respectiva
Nota
de Empenho
no
prazo de até 05 (CINCO) dias úteis contados
da
data
desta publicação. Saliento que a
inexecução
contratual implicará em sanções cabíveis, visto que a falta do item causa prejuízo aos
nossos
pacientes. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill
NOTIFICAÇÃO
- REGULARIZAÇÃO
DA
ENTREGA EM ATRAso
Processo
: SES-PRC-2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
CJ/PM nº 21/2020
da
douta Consultoria Jurídica
da
Polícia Militar, acostado às fls. 99 a 110 e estando os autos do
Processo
Sancionatório
nº ESSd012/14.1/21 formalmente em ordem, decido, aplicar à empresa MENEZES E RODRIGUES COMERCIAL LTDA, inscrita
no
CNP) sob o nº 295.758.837/0019-40, a penalidade que segue, em face a
inexecução
total do contrato, consoante ao Pregão Eletrônico nº PR-2020176046
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
e-Sanções nº 180155.2021.04011. SADM), que visa apurar eventual descumprimento de obrigações contratuais assumidas por meio
da
licitação na modalidade Pregão Eletrônico Edital nº CPI1-155/0049/2017,
Processo
nº 2017155398, Contrato CPI1 nº 151/104/17, Oferta de Compra nº 1801550000120170C01175,
Nota
de Empenho nº 2017NE03432, incorrendo, em tese, em
inexecução
parcial do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO