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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
Rodoviários a manifestar-se quanto ao conteúdo do
processo
041.830/2020 (prot. 522.622). Tendo em vista que já houve vistas ao conteúdo, o prazo para manifestação fica fixado em 15 dias após esta publicação. DIRETORIA
DE
INVESTIMENTOS Comunicados O Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.
0764
/18, e que seja
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
- PRESIDENTE PRUDENTE
Despacho
do Dirigente,
de
27-
07
-2020 1. Após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do
Processo
Sancionatório
CPI8-004/13/20 (fl. 74/76), no qual acolho como razões
de
decidir
, verifica-se que: 1.1. a empresa Nova Alagoas Suprimentos para Escritório - EPP, inscrita no CNPJ sob 24.564.257/0001-34, foi contratada pela UGE 180.352, por intermédio da Nota
de
Empenho 2019NE05380
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
de
acompanhamento
de
indicadores econômico-financeiros
Processo
de
determinação
do valor
de
indenização
Processo
de
revisão tarifária
Processo
de
reequilrio econômico-financeiro
Processo
de
reajuste tarifário
Processo
de
cálculo da Taxa
de
Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) Fiscalização e imposição
de
penalidade
Processo
de
fiscalização
de
gás canalizado
Processo
sancionatório
de
gás
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.124/2019 - Protocolo 440.873/19). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0788
/2021, publicada no D.O.E. em 25/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 222
técnicas
desta
Agência Reguladora. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.553/2017 Protocolo 372.395/17). DIRETORIA
DE
OPERAÇÕES “0 Diretor
de
Operações
decide
pelo não acolhimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT. DOP.0015/19, conforme DI.DOP.0049/21
de
30/
07
/2021 e que seja imposta à C.R.I.0. S/A, a penalidade
de
MULTA, nos termos do Anexo 1 do TAMC/2006