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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
$ 34,10, nos autos do
Processo
Sancionatório
CPAM10-036/14/
19
, o qual apurou o atraso na entrega dos objetos contratados pela Nota
de
Empenho 2019NE00920, Presentes os pressupostos
de
admissibilidade do recurso interposto em 31/01/20, encartado aos autos, atribui-lhe o efeito suspensivo e
devolutivo
.(
Despacho
CPAM10-371/14/
19
) Comunicado Juízo
de
Admissibilidade
de
Recurso O Dirigente da UGE 180.224
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 128
art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.567/2019 - Protocolo 432.835/
19
) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
-
Processo
: 0318221061 - CN 031822106100 - Objeto: Fornecimento
de
telas metálicas dos tipos alambrado e ondulada - Contratada: TELAFER COMERCIO
DE
TELAS E FERRAGENS LTDA - CNPJ: 34.498.141/000106 - Modalidade: Pregão Eletrônico - Valor: R$ 135.385,00 - Base: setembro/2022 - Data:
19
/10/2022 - Programa
de
Trabalho: 26783370746270000 - Natureza
de
Despesa
: 339030 - Prazo
de
vigência: 60 dias
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
026.217/2017 - Protocolo 379.137/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0318/
19
, publicada no D.O.E. em 10/09/2019 e o não provimento do Recurso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.486/2018 - Protocolo 388.499/18) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0305/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena
de
multa, conforme Tipificação:
19
. Diretrizes, Item 1, Grupo Il, Nível F do Termo Aditivo e