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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 029.961
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 130
  . (Processo Administrativo Sancionatório 036.383/2019 - Protocolo 453.845/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0555/2021, publicada no D.O.E. em 27/07/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 77º Reunião de 18/05/2022, publicado no D.O.E. em 20/05/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0043/19, por infração
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 16
  FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, PELO INDEFERIMENTO DESTE PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO II DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008. TENDO EM VISTA QUE A EDIFICAÇÃO NÃO É PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO CONFORME INFORMAÇÃO DA SUB-JT.. 0000.2018/0042090-7 SQUINCRA 0009704700482-1 003 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104
  estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.206/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 97
  . 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/01352) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022