10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório ct

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  ) dias úteis para a apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, situado à Rua Coronel Antônio de Carvalho, nº 155, Bairro Carandiru, São Paulo/SP, CEP 02032-030, telefone (11) 2221-1022, ramal 2234, Seção de Finanças, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 97
  . 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/01352) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
  Prado Neves, 451, Jardim Tremembé, São Paulo CEP: 02370-000 — Tel: 2206-4480. Notificação O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) Presídio Militar Romão Gomes - PMRG, vem Notificar a empresa BCM K DISTRIBUIDORA EIRELI -EPP - CNPJ: 05.108.407/0001-50, já qualificada no contrato número 2018NE00051 e edital 1803230000120180C00008, acerca da decisão proferida nos autos do Processo Sancionatório Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 20
  estará sujeita a outras sanções administra tivas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório SEI 134.00009560
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 162
  fulcro no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 2.Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a eventual apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Vale esclarecer que os autos do processo sancionatório em epigrafe encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na Avenida Deputado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2023