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  54, de 13 de dezembro de 1999, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e inciso II, 8 3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020. RESOLVEM: Art. 1º - Ficam definidos os parâmetros e limites para determinação do valor da ajuda de custo especifica, com valores diferenciados de que trata o inciso II, $ 3º do Art. 1º do Decreto nº 48.113, de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/04/2022
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  . Comissões Atos e Despachos da Mesa Diretor: Atos e Despachos do Primeiro Secretário Atos e Despachos do Diretor-Geral Avisos, Editais e Termos de Contratos.. SESNNNNN A Atos do Poder Legislativo O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o & 5º combinado com o 8 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 9.756, de 1 de julho de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/07/2022
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  do Dia Expediente Final Comissões Atos e Despachos da Mesa Diretor: Atos do Primeiro Secretário... Atos e Despachos do Diretor-Geral Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos Avisos, Editais e Termos de Contratos.. Atos do Poder Legislativo O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o & 5º combinado com o 8 7º do artigo 115 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2022
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  artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104/2020 da servidora: MASP. 919.501-7 Carla Cristina de Almeida Guimaraes, a partir de 25/01/2023 25 1741950 -1 EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/01/2023
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  (constituído pelas empresas: Tecla Construções Ltda e J.R. Construtora e Terraplenagem Ltda); Construmedici Engenharia e Comércio Ltda, e pela inabilitação da empresa: Teto Construtora S/A. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação, para a interposição de eventuais recursos, na forma do disposto no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, havendo interposição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022