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  de sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de março de 2021 GLÁUCIO PAZ DA SILVA Corregedor - DETRAN/RJ Id: 2301142 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ DESPACHO DO PRESIDENTE DE 24/02/2021 *PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2021
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  julho de 2021 SERGIO TAVARES ROMAY Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/07/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000968/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, respectivamente no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à conta do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/07/2021
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  -260008/006499/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa INSTITUTO ISRAELITA DE ENSINO E PESQUISA, referente à contratação de Curso de Pós-graduação em Farmácia Clínica, no valor de R$ 19.909,50, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2022
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  , tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2023NE00087. Id: 2458305 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANAÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 13/02/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/000267/2023, cujo objeto é a assinatura para acesso à serviço de consulta à banco de preços. - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2023
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  Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, GAR de 16 de janeiro de 1980; Il - destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao serviço da dívida pública; III - destinados a suprir insuficiências nas dotações dos Fundos Especiais decorrentes do recebimento de recursos extraor ipal de São Paulo Proposta Orçamentária 2021 - Consolidado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2020