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  PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL RATIFICAÇÃO DO ATO - PROCESSO Nº 6821-7/2023 RATIFICO a dispensa da licitação promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, com suporte nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores definidos pela referida Lei e posteriores alterações, em favor da empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA,, referente à aquisição de suprimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  /2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI, no valor de R$ 65.736,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/015204/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2021
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  Licitação, da Empresa ODA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP, CNPJ Nº 27.936.684/0001-94..." - Leia-se: "...AUTORIZO, com fundamento no Artigo 24, inciso | da Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Municipal n.º 13.278/02, Decreto n.º 44.279/03 e Decreto nº 9.412/18, a contratação direta, com Dispensa de Licitação, da Empresa ODA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP, CNPJ Nº 27.936.684/0001-94
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  corretiva do equipamento. Nomeação de Gestor de Contrato: Cap PM RE 941240-9 Adalberto Augusto Leão Junior, CPF 168292868-32. Extrato Nota de Empenho Dispensa de Licitação DI-176/0002/20 Processo 2020176042 Fundamento legal: artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93. Nota de Empenho 2020NE01310. Objeto: Despesas com reformas emergenciais. Contratante: PMSP — UGE 180176 — Escola Superior
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 273
  fática vigente á época. Considerando-se a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, pelo parecer jurídico nº 1465/2021, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021