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  — Vigência: 02 (dois) meses — Modalidade: Dispensa De Licitação conforme Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 Contrato nº 012/2022 — Data: 18/04/2022 — Processo nº 1126/2022 — Objeto: contratação empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em gestão de Recursos Humanos e para a Secretaria De Finanças — Contratado: Governançabrasil S/A Tecnologia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2022
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  , em especial quanto a indicação de reserva de recursos orçamentários apontadas pelo NFSGC em fls. 12, autorizo a contratação de empresa para a prestação de serviços de produção e impressão de impresso tipográfico - receituário medico especial -Tipo B-Azul, para atender as necessidades do ARE-Limeira. Declaro a dispensa de licitação, conforme o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8666/93, atualizada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021
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  de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal Saúde e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/04/2020
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  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial do medicamento PRYSMA (Eszopiclona) para atender demanda judicial, junto à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  : Prorrogação de prazo em mais 12 meses; Valor: R$ 193.280,00; Processo: DLC nº 038/2019; Assinatura: 31/07/2023; Sumaré, 31 de julho de 2023 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA - SMA DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2023