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  /2018 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 16 de novembro de 2020 - LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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  Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art.25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2021. Id: 2348105 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO REITOR DE 18.10.2021 PORTARIA Nº 685
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 27/07/2021 *PROCESSO Nº SEI-260008/003323/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa H. STRATTNER E CIA LTDA., referente a contratação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2021
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  : 43.776.517/0001-80. Com base no art. 194, inciso Il do Decreto nº 64.152/19 e em conformidade com o art. 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de água e esgoto. (CRA Osasco nº 01/2022. Despacho do Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, de 17/01/2022. Proc.: SFP-PRC-2022/01114 Interessado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
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  . SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 05.01.2022 PROCESSO Nº SEI-270064/000076/2021 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, através de Dispensa de Licitação, com amparo legal no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa KM2 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO (CNPJ 21.992.475/0001-81), no valor de R$ 169.000,00 (cento e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/01/2022