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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-26/005/41/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA ESAC/AGUAS DE PÁDUA referente a pagamento no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Id: 2239292 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
  processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho. ld: 2522348 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/025445/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA ME, no valor total R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2023
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  PROCESSO Nº SEI-390001/000419/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI n.º 030, de 12/04/2021, o Diretor Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional do Governo RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor do servidor JOSÉ GUILHERME LIMA GONÇALVES, com base no Inc. Il, Art. 24 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/06/2021
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  do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, em consonância com os art. 21 e 31 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, e com base na legislação estadual vigente, e conforme estipulado pelo Administrativo nº SEI-180007/001349/2020, RESOLVE: Art. 1 - Incluir o $ 4º ao art. 3º do CAPÍTULO Il - DA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS da Resolução nº 265, de 23 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 58
  CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: CRISTIANE SABINO SPINA 15739544890 - CNPJ: 38.123.464/0001-68.OBJETO: Contratação de notório saber, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, inciso Il, cumulado com o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, de empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2022