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  : SUBPREFEITURA-SÉ DESPACHO: 1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o Laudo Técnico do Engenheiro Agrônomo, doc. nº 057395126, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 9, caput e com fundamento no Art. 11, inciso Il, da Lei Municipal nº 10.365/1987, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Ligustrum lucidum, localizado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
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  oitocentos reais), em conformidade com o caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com os serviços de radiodiagnóstico da região de Araruama, em favor da CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA., no valor R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2020
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  NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, que consiste na capacitação, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores lotados nesta Secretaria, em conformidade com o disposto no art. 25, Il, da Lei n.º 8.666/93, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. Itaguaí, 15 de fevereiro de 2022. (a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde Id: 2374085 Queimados
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/02/2022
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  Convênio nº 11/2009, firmado com a Associação de Amigos do Balé de Câmara de Barra Mansa, no dia 11 de dezembro de 2009, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV, do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014. Id: 2378740 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/03/2022
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  , fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, em conformidade com os anexos do presente edital e com as normas técnicas fixadas pela CODAE e demais órgãos sanitários. O objeto desta licitação se refere à DRE Penha (lote 11), conforme Anexo XII (Unidades educacionais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2022