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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DA PRESIDENTE DE 28/02/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 6
  Sei nº 6012.2022/0024055-3 | - À vista dos elementos que instruem este processo nos termos do “caput” do Artigo 25 da Lei Federal nº8.666/93 e alteração c.c. Lei Municipal nº13.278/02, Decreto nº44.279/03 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, Autorizo, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, as emissões das Notas de Reserva e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2022
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  saúde do CBMERJ, específicos para a Região Litorânea, com fundamentação legal no art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014. PROCESSO Nº SEI-270131/000309/2022 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  de Oliveira e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato. 4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores por estar em conformidade com o Edital. 5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à Empresa MORAESCAR AUTO CENTER
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 274
  - Modalidade: Inexigibilidade de licitação (art. 25, |, da Lei Federal nº 8.666/93) - Processo nº 1.723/19/SMS Extrato de Contrato nº 127/19 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos - Contratada: Medtronic Comercial Ltda. - Objeto: aquisição de insumos para bomba de infusão de insulina Medtronic, para atender decisão judicial (Processo nº 1003114-51.2018.8.26.0566) - Valor: R$ 11.099,20
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2020