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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  CORREA IAgente de Segurança Socioeducativa Masculino 36 PROCESSO Nº SEI-260007/031033/2021 - RATIFICO a dispensa de b023.179.0 MARCOS LOPES lAgente de Segurança Socioeducativa Masculino 36 licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em fab018.053.3 MARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA |Agente de Segurança Socioeducativa Masculino 36 vor da empresa OI S/A, no valor de R$ 660.238,02. OBJETO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 51
  /0063793-1 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação - CONTRATADA: DANIELA RAMALHO CURY - CPF Nº 264.651.288-02 - OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  /0098889-4 — SME-COCEU — Licitação: Inexigibilidade — Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. — Edital Proart. | - À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 071027986) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 071533355) que acolho, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 247
  removível (pendrive) fornecido pelo interessado. Taiuva, 13 de janeiro de 2023. Leandro José Jesus Baptista Prefeito Municipal TAMBAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ INEXIGIBILIDADE N.º 01/2023 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica, em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023, à empresa “RAFAEL GASTON B VISENTAINER LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  da competência delegada por meio da Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e nos termos do artigo 12 e seguintes do Decreto nº 44.279/03, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação Roberta de Almeida Silva, CPF: 167.836.458-43, para atuar na EMEBS Madre Lucie Bray como Guia-Intérprete Libras/Língua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2022