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  autorizando a abertura do processo administrativo de Licitação; despacho à Procuradoria da Alesp para emissão de parecer prévio indicando a modalidade e aprovando o ato convocatório (edital e minuta de contrato); encaminhamento ao Departamento de Orçamento e Finanças para verificar a existência de previsão orçamentária e impacto orçamentário-financeiro (se for o caso); minuta do ato convocatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 127
  e para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, compreendendo o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas. Dentre as ações desenvolvidas destacam-se: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022: a LDO, elaborada anualmente e com um ano de vigência, define, em projeto de lei encaminhado no mês de abril, as metas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos - Executivo - Lei 17.286 > Pag. 2
  19 - É obrigatório o registro, em tempo real, da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios — SIAFEM/SP - por todos os órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado. 8 1º - Os recursos financeiros transferidos pelo Tesouro do Estado a título de dotação para constituição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 55
  sábado, 30 de janeiro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (20) - 55 S uuneciro De são Pao -consouoavo AEAATÓRIO RESUIADO DA EXECUÇÃO REAENTARA Demon marivo DOS RESTOS à PAGAR POR POBERE ORião CORPO FEL SEE SOL MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONSOLIDADO GERAL. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 31
  NO ESTATUTO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO ANTES DE SEU ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO. ANUALIEVENTUAL 33 FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VINCULADAS POR CONTRATOS DE GESTÃO, MEDIANTE PRÉVIO PARECER DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIMESTRALIANUAL 4, ASPECTO ECONÔMICO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO 41.ANALISAR OS BALANCETES E/OU DEMONSTRATIVOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2021