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  - SISACOE: Certificado de Regularização Interessados: SMA PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 12.382.463/0001-44 COMUNIQUE-SE: Concedido prazo de 30 dias para atendimento de “comunique-se” NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº *Processo* 6068.2022/0005359-7 NOTIFICAÇÃO Nº 179 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 08/ 06 /2022 SUBPREFEITURA: Sé 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022
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  Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro II da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30 (trinta) dias, após o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
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  serviços, concluindo em 22.09.23. —- CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 272 do Protocolo, regulará o andamento das obras e serviços. — GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução de presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada para 22.09.23, no valor de R$ 99.300,61 — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
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  aditamento é de R$ 6.833.142,27 para cobertura de 12 meses, sendo o valor de R$ 5.124.856,77 para o presente exercício e o valor de R$ 1.708.285,50 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 28.000.485,49. — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 298 do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022
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  orçamentárias de cada exercício para atender às respectivas despesas. — CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO I (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado ao Processo SEI, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 23.08.23, no mesmo Processo SEI. — CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — CLÁUSULA SEXTA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/10/2023