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  seguintes critérios de desempate: a) idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada; b) maior média na prova didática; c) maior média na prova de títulos; d) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. 10. HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE 10.1. Serão considerados aprovados os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 337
  seguintes critérios de desempate: a) idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) maior média na prova de títulos; c) maior média na prova didática; d) maior nota na prova escrita; e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. 11. NOMEAÇÃO E POSSE 11.1. Por ocasião da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022
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  de outro estado, protocolo do CRM-SP ou Cartão ou Carteira CRM do estado de origem, ficando a entrega do documento exigido prorrogada até 17/05/2024; 10.2.11 - Os médicos brasileiros formados em outro país deverão apresentar comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - SP, sendo exigido o diploma de graduação devidamente revalidado por Universidade Pública
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2023
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  07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.3 A IES deverá atender ao Termo de Compromisso, acordado em 11/08/2020. 2.4 A presente autorização de funcionamento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. Proc. 2022/58776 . Instituto Filadélfia / Ribeirão Preto Parecer CEE 394
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2022
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  - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Meta física PPAG: 57 unidades De Acolhimento Cofinanciada Valor total: 8.022.474,60 Fonte Valor Atividades 56 300.288,00 [Cumprimento dos termos de colaboração para oferta do serviço de acolhimento para pessoas com deficiência (Residências Inclusivas - Termos de Aceite federal) = 7.722.186,60 Repasse de cofinanciamento aos municípios para oferta do
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 27/09/2022