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  acesso a formulário próprio, disponibilizado no website www.cohab.sp.gov.br. Parágrafo único. A falta de revalidação do cadastro implicará a exclusão automática do imóvel da Listagem Pública, facultada a sua reinserção observando-se o procedimento previsto nesta Portaria. DAS LISTAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS Art. 6º. Nos termos do art. 10, $ 3º do Decreto n. 60.927, de 20 de dezembro de 2.021, a COHAB
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2022
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  pelo DAEE dos equipamentos de informática descritos e caracterizados no Termo de Doação de Bens do Ativo Imobilizado (fls. 02/04), por se constituir em ato de gestão, cumpridas as normas legais. Despacho da Superintendente, de 28/03/2023. Revogação Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2023
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  REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFICIO SPAZIO FARIA LIMA, SITO R IGUATEMI, 151 - ITAIM BIBI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO DECRETO 58.094/18 QUE REGULAMENTA A LEI 15.723/13 6068.2022/0009348-3 SQUINCRA 0001614100160-1 006 CONDOMINIO CORPORATE PARK AUTO DE LICENCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  » Prodesp 24 - São Paulo, 67 (139) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 26 de julho de 2022 2022-0.012.108-0 BRENNO BREMER DE MELO DEFERIDO DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17, LEI 16.402/16 E LEI 16.050/14. 2022-0.025.227-3 AILTON ROCHA DOS SANTOS MARTINS INDEFERIDO INDEFERIDO O PEDIDO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
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  INCISO | E Il DO DECRETO 49969/08 6055.2022/0000357-2 SQUINCRA 001 1627500889-1 004 CBLOC BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: - COM BASE NO ARTIGO 18 INCISO | C/C ARTIGO 16 $ 2º DO DECRETO 49969/08 SP BT - BUTANTA RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE BUTANTA - PR-BT 6055.2022/0000556-7 SQUINCRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022