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  . Informar se há pendência junto à CETESB. Não há pendências. 02 — Expediente 209/20. Protocolo 15.516 — Loteamento “Itatinga H”, Itatinga — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 084/2018 foi revalidado até 27-02-2022. 03 — Expediente 277/20. Protocolo 14.713 — Loteamento “Jardim Barcelona — II”, Piratininga — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 118/2018 foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (117)- 53 Veraneio — Sol Nascente — II”, Mira Estrela — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 483/2017 foi revalidado até 19-12-2021. 05 — Expediente 167/21. Protocolo 12.467 — Loteamento “Reserva do Tietê
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
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  ”, Mirante do Paranapanema — SP. Solicitação de Reconsideração do Indeferimento do pedido de revalidação do certificado. O pedido foi deferido pela SABESP. 02 — Expediente 348/2019. Protocolo 13.968 — Loteamento Residencial "Sem denominação”. Piracicaba — SP. Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi aprovado pela Secretaria da Habitação e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
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  — Loteamento “Residencial Parque dos Antúrios”, Itatiba — SP. Solicitação de Alteração de Condicionante. O pedido foi deferido pela Secretaria da Habitação. 04 — Expediente 199/21. Protocolo 15.348 — Loteamento “Jardim Paiol”, Pindamonhangaba — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 229/2019 foi revalidado até 18/06/2023. 05 — Expediente 202/21. Protocolo 15.665
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021
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  — Expediente 666/22. Protocolo 17.180 — Loteamento “Residencial Cata-Vento”, Salto — SP. Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 04 — Expediente 119/23. Protocolo 15.873 — Loteamento Residencial “Chácara Linda”, Itatinga — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/05/2023