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  ), dando por regular as contas, aos 04 dias do mês de Junho de 2020. 2. Publique-se. 3. Encaminhe-se para CAFISF para as demais providências. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS: LISTA 639 SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA ENDERECO: AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95 6037.2020/0001114-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa FAROU
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020
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  Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro II da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30 (trinta) dias, após o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
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  esquinas das Ruas Almirante Lobo com a Costa Aguiar, foi aberto o presente processo de cassação dos Autos de Licença de Funcionamento nº 20190010024211 e 20190010024210 em nome de GIN BBQ BAR LTDA, localizado à Rua Almirante Lobo, 315 — Ipiranga — SP/SP, nos termos do Art.43 do Decreto 49.969/2008.Pesam sobre o estabelecimento as reiteradas alegações formuladas pelo Ministério Público do Estado de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2020
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  administrativo. 3) Publique-se. 4) Envie-se à UNAI para atualização dos assentamentos municipais. Conforme determinação do sr. Supervisor de Fiscalização contida no despacho - SEI nº 040335195 . 6037.2021/0000509-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa TONINI DISTRIBUIDORA LTDA CNP) 11091418000178 teve sua licença deferida. 6037.2021/0000510-9 - Auto de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2021
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  ://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 565 SUBPREFEITURA VILA MARIANA ENDERECO: RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, 500 6059.2020/0001263-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: CYRA SERVICOS MEDICOS LTDA COMUNIQUE-SE: 1- O responsável técnico deve ser engeneheiro civil ou arquiteto (com CREA/CAU, ART/RRT e CCM) 2- No anexo 1 rever a área construída informada nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2020