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  DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 49.969/08 PELA NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO CORRETA SOLICITADA NO COMUNIQUE-SE. Il - ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA SEM AGUARDO DO PRAZO RECURSAL. 0000.2013/0127322-4 SQUINCRA 0010116700059-1003 TREVO COMERCIO DE TAMBORES E VASILHAMES LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2022
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  - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa EC. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI CNP) 4457868000176 teve sua licença deferida. SEI: 6044.2021/0002746-1 Interessado: Zuleika Molina Hornero Despacho Indeferido DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, especialmente o teor da Lei nº 10.365/87 com suas atualizações, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2022
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  6043.2019/0001824-2 SQUINCRA — 0019809400097-1 002. APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO PARA O IMÓVEL SITO A RUA MARCIANO CARNEIRO Nº 161, VILA PAULISTANA SQL-198.094.0009-7, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.205/86 E DECRETO 49.969/08, LEI Nº 16.402/16 - ART. 127 E 133, DECRETO 57.521/2016
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2020
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  FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 05/06/2020 0000.2020/0012694-0 SQUINCRA 0000503511897-1 001 BOITE BAR E RESTAURANTE LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
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  : [14.666.187/0001-71 Proc. nº: E-08/001/1082/2016 Atividade: Fabricar Produtos Saneantes. Licença: [124/2020 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2020 ADNA S. SÁ SPASOJEVIC Superintendente de Vigilância Sanitária PORTARIA SUVISA Nº 3152 DE 25 DE JUNHO DE 2020 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/07/2020