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  Subprefeitura Jaçanã! Tremembé - SUB/ JT, localizada na Av. Luis Stamatis, nº 300 - Jaçanã, para tomar conhecimento do processo em andamento e exercer o direito ao Contraditório e da Ampla Defesa, referente às CASSAÇÕES dos Autos de Licenças de Funcionamento indicados abaixo, emitidos através dos Processos SEI nº 6043.2022/0001783-7, 6043.2022/001785-3, 6043.2022/0001786-1 e 6043.2022/0001787-0, uma vez
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2022
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  » Prodesp terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (239) - 13 6059.2022/0012230-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa MIL LAMBIDAS PET STORE CENTRO RECREATIVO, ESTETICO E SAUDE ANIMAL LTDA CNPJ 41325195000127 teve sua licença deferida. 6059.2022/0012221-2 - Auto de Licença de Funcionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/12/2022
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  ação fiscalizatória e aplicação das sanções por iniciativa da Subprefeitura; d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022
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  atualização de dados de licença ambiental abaixo identificada: 1) OSE CARLOS DE SOUSA 10209989 | TAMB y A Iv B 01/01/2023 ; Estrada para transporte de minério/estéril externa Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS CADASTRO: JOSE DE PAULA MARTINS 10205839 | AAMB IV A Iv B 02/01/2023 s ss de empreendimentos minerários, Aimorés/MG, PA/Nº «Posto Z+Z de Combustíveis Nossa Senhora Aparecida
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/02/2023
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  - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE : SEL / CONTRU/ DLR 7 - LOCAL PARA ATENDIMENTO: RUA SÃO BENTO, 405 8ºandar das 09:00 hs às 17:00 hs. COMUNIQUE-SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021