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  Infrações e Controle do Condutor: 1 — Diretoria de Infrações; 2 — Diretoria de Processos Administrativos de Trânsito. $ 1º — Os Comitês Pró-Rio Doce e Pró-Brumadinho subordinam-se ao Secretário Adjunto da Seplag, responsável pela coordenação geral desses comitês. $ 2º — As coordenações adjuntas dos Comitês Pró-Rio Doce e Pró-Brumadinho previstos nos incisos VII e VIII são estruturas de terceiro
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  DA PORTARIA PRE 167/2021 PORTARIA NÚCLEO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HAB Nº 1298 DE 27 DE ABRIL DE 2022. O ASSESSOR DE GABINETE RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE NOS TERMOS DA PORTARIA PRE 167/2021 DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO — DETRANISP, Considerando a não apresentação das imagens conforme requerimento DTRAN-PRC-2022/372030; Artigo 1º. Instaurar o Processo Administrativo nº 059/2022, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 34
  . 001.0740.000.225/2014, nada perde. UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0012325-81.2019.8.26.0053, 5º Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1036433-02.2015.8.26.0053 e SS transitada em julgado, em nome de IVETE DE CAMPOS E OUTROS, que o(s
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51
  a contar desta publicação, para comparecer junto a esta Delegacia, para ter ciência da decisão de Perda do Cargo Público - Processo 002162316.2016.8.26.0114- transitada em julgado em 25-09-2018. Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 9 - Piracicaba Delegacia Seccional de Polícia de Limeira EQUIPE CORREGEDORA DE LIMEIRA/SP Notificação O Delegado de Polícia, Dr. Marcelo Marques
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 33
  , disponível na primeira página do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - http: /Awww.tce.sp.gov.br. Informe-se, ainda, que o processo não transitou em julgado. Após, não havendo mais nada a ser decidido nos presentes Autos, ao Arquivo. Publique-se. PROCESSO: 016514.989.20-1 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA (CNP) 46.482.840/0001-39): ADVOGADO: MARCIA PAIVA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2020