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  nº 394.055). COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO 2º Batalhão de Polícia de Trânsito O Presidente do Processo Administrativo Exoneratório Nº DP-66/423/21, INTIMA a CONHECEREM o teor do Despacho Nº 2BPTran-021/263/21 e Despacho Nº 2BPTran-002/263/22, os quais versam acerca do saneamento dos autos e decisão do presidente face aos pedidos da defesa em sede de defesas preliminares, bem como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
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  , conforme Tipificação 28. Implantação e execução, Item 18, Grupo III, Nível A do Anexo 11 do Edital. (Processo Administrativo Sancionatório 013.996/2012 - Protocolo 215.482/12). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0055/19, publicada no D.O.E. em 20/03/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 932º Reunião de 18/02/2021, publicado no DOE em 23
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
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  Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.382/2018 - Protocolo 415.244/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0348/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020 e o não provimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
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  RAFAEL LIRA DA SILVA no valor de R$ 10.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e resultou em invalidez permanente parcial. Natureza: Protocolo 8912/2019 Interessado: SD PM ALLAN NEVES Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2020
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  Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 040.385/2020 - Protocolo 503.404/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0371/2021, publicada no D.O.E. em 16/06/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022