10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 20
  legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 134.00000425/2023-52). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
  da Justiça Militar Estadual, que ao prolatar sua decisão nos autos do MS 2677/2009 reproduziu o seguinte trecho do Parecer Ministerial: “Evidente que a verificação da higidez mental do servidor submetido a processo disciplinar, assim como no processo penal, deve estar condicionada a existência de um mínimo de indícios que justifiquem o exame, para que este não sirva de pretexto para manobras
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  revogação do certame. Sáp Paulo, 12/05/2023 DIRETORIA DE LOGÍSTICA Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização COMUNICADO 1. No uso de minhas atribuições legais, INTIMO a Empresa OFICINA NA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 22.697.828/0001-83, levo ao conhecimento de Vossa Senhoria a decisão do processo abaixo elencado conforme a norma vigente, com a aplicação da penalidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 24
  decisão judicial proferida no processo nº 001012412.2020.5.15.0127. O Diretor Executivo da Fundação ITESP, no uso das atribuições legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual 10.207/99, no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item 13, seção |, capítulo Il, do Regulamento Geral da Fundação Itesp, e ainda com base no Decreto Estadual 57.490/2011, que fixa o Quadro de Pessoal da Fundação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 128
  termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 035.038/2019 - Protocolo 445.381/19) Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022