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  » Prodesp quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (47)- 81 (Processo Administrativo Sancionatório 030.100/2018 - Protocolo 413.502/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0907/2020 publicada no D.O.E. em 10/10/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 16º Reunião de 07/07/2021, publicado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
  possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico das Notas de Empenho 2020NE00887 / 00888 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  64 - São Paulo, 130 (67) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 4 de abril de 2020 HOMOLOGAÇÃO Nos termos do parágrafo único, inciso VII, artigo 3º do Decreto 47.297/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10 de 19.11.02, HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Responsável do Convite Eletrônico nº 003/2020 - Processo DSP9. 018/2020, OC 1801110000120200C00061, para aquisição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2020
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  estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.964/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  , concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 040.907/2020 - Protocolo 509.527/20) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0371/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa, conforme Tipificação: 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do Termo Aditivo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022